100%

Vereadores apresentam 11 emendas ao orçamento de 2018

Os vereadores protocolaram 11 emendas ao Projeto de Lei 103/2017 que trata estima a receita e estima a despesa do município de Concórdia. O orçamento para 2018 tem uma previsão de R$ 260 milhões.

Conforme parecer jurídico da Câmara de Vereadores, “a discussão do Projeto de Lei que trata do Orçamento Anual deve iniciar até a primeira reunião ordinária de dezembro, quando, obrigatoriamente, será incluída na pauta, com ou sem parecer. Sem a votação do Projeto do Orçamento Anual a Câmara não poderá entrar em recesso. Para aprovação é necessário o voto da maioria simples dos Vereadores, em condição de voto, presentes à reunião”.

As emendas apresentadas foram:

Emenda 1
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retiram R$ 50 mil de uma dotação da Fundação de Cultura; retiram R$ 60 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econonomico e Turismo (Sedet) e repassam o valor total de R$ 110 mil para a Fundação de Cultura para que o valor possa ser repassado para instituições privadas sem fins lucrativos.
 
Emenda 2
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retiram R$ 200 mil do quadro de despesas gerais e destinam para a Fundação Municipal de Esportes, com foco em transferência a instituições privadas sem fins lucrativos, nas ações de desporto e rendimento.
 
Emenda 3
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retiram R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Administração; R$ 39 mil da Secretaria Municipal de Finanças; R$ 61 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação no elemento manutenção de atividades e repassam  R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social para possam ser transferidos para instituições privadas sem fins lucrativos.
 
Emenda 4
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retira-se R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Cidadania e Habitação com foco em Assistência Comunitária e repassa o valor para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

Retira-se R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras e destina-se o valor para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Cidadania e Habitação para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

Emenda 5
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retira-se o valor de R$41 mil da Fundação Municipal de Esportes para manutenção das atividades; R$ 100 mil da Assessoria de Comunicação (Gabinete do Prefeito); R$ 27 mil da Assessoria de Planejamento e Orçamento (Gabinete do Prefeito); R$ 32 mil do Gabinete do Prefeito (Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito, Auditoria Geral e Assessorias).
A soma de R$ 200 mil é proposta para ser repassada para a Fundação Municipal de Esportes para Ações de Desporto Comunitário.
 
Emenda 6
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retira-se o valor de R$ 49 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet); R$ 551 mil da Secretaria de Urbanismo e Obras.
Adiciona-se os R$ 49 mil na própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet), mas  na Ação de Produção Industrial, bem como os R$ 551 mil, que também tem foco na Ação de Produção Industrial

Emenda 7
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Adiciona-se a contratação do projeto de construção do Contorno Viário Sul, dentro do orçamento de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, no valor orçado de R$ 1.777.000,00.
 
Emenda 8
Autor: Jaderson Miguel Prudente (PSD)
Adiciona-se revitalização do asfalto do acesso ao Distrito de Engenho Velho, com recursos oriundos da Compensação Financeira dos recursos hídricos.

Emenda 9
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi, Evandro Pegoraro (PT), Closmar Zagonel (PMDB) e Edno Gonçalves (PDT)
Adiciona-se: execução de pavimentações asfálticas no Município de Concórdia, com fonte de recurso por meio de operações de crédito internas ou outros programas

Emenda 10
Autores: Artêmio Ortigara, Anderson Guzzatto, Claiton Casagrande (PR); Fabiano Caitano e Valcir Zanella (PSDB); Jaderson Miguel Prudente (PSD); Marilane Fiametti Stuani (PDMB) e Mauro Fretta (PSB)

Retira-se R$ 40 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo  e adiciona-se R$ 40 mil para Ações de Média e Alta Complexidade para o Fundo Municipal de Saúde.
 
Emenda 11
Autores: Artêmio Ortigara, Anderson Guzzatto, Claiton Casagrande (PR); Fabiano Caitano e Valcir Zanella (PSDB); Jaderson Miguel Prudente (PSD); Marilane Fiametti Stuani (PDMB) e Mauro Fretta (PSB)

Retira-se R$ 200 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e destina-se para as Ações de Defesa Civil
 

Notícias

Rizelo sugere parceria entre município e equipe de futevôlei
Rizelo sugere parceria entre município e equipe de futevôlei

O vereador André Rizello (PT) sugeriu na última sessão do ano, que o município de Concórdia possa fazer um termo de doação ou de comodato para o grupo do futevôlei de Concórdia. Os integrantes do time- que atualmente tem um grupo de 40 atletas - acompanharam a manifestação.
???????

Conquista do Projeto Filó é elogiada pela vereadora Margarete
Conquista do Projeto Filó é elogiada pela vereadora Margarete

A vereadora Margarete Poletto Dalla Costa (PT) ressaltou a conquista do prêmio nacional pelo Filó Infantil da Escola Básica Municipal Ângelo Ary Biezus, de Linha São Paulo. A premiação foi feita pelo Ministério da Cultura, dentro do Prêmio Culturas Populares: Leandro Gomes de Barros, que premiou 500 projetos em diversas áreas. A direção da escola e os gestores da empresa Sabiá Gestão Criativa acompanharam a sessão de terça-feira, 12, a última do ano.

Zagonel cobra mais uma vez esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos para compra de equipamentos no hospital que não atendem pelo SUS
Zagonel cobra mais uma vez esclarecimentos sobre o uso de recursos públicos para compra de equipamentos no hospital que não atendem pelo SUS

Um dos assuntos debatidos com intensidade durante 2017, no Legislativo de Concórdia, ganhou mais um capítulo na última sessão do ano, na terça-feira, 12. O vereador Closmar Zagonel fez o registro de “repúdio com a dificuldade para colocar este assunto junto à população lá dos bairros. Mas isso não vai ficar assim de maneira ou hipótese alguma”, afirmou ao dizer que iria apresentar a situação do credenciamento da hemodinâmica e para os “73% da população de Concórdia que não tem condições ou não tem plano de saúde”.

Vereadores encerram calendário de sessões ordinárias em Concórdia
Vereadores encerram calendário de sessões ordinárias em Concórdia

A última sessão ordinária do ano de 2017 da Câmara de Vereadores de Concórdia foi realizada na noite desta terça-feira, 12 de dezembro. Foram exatos 2h44minutos e 14 segundos de uma sessão onde os vereadores cumpriram para o que foram eleitos: apresentaram indicações, pedidos de informação, fizeram cobranças, fiscalizaram, reconheceram e valorizam entidades e, votaram projetos de lei. Por fim, fizeram agradecimentos ao ano de trabalho, de pauta cheia e plenário na maioria das vezes com bom público.

Marilane faz balanço de viagem e ressalta conquista de recursos para agricultura
Marilane faz balanço de viagem e ressalta conquista de recursos para agricultura

A vereadora Marilane Fiametti Stuani (PMDB) fez um balanço da viagem para Florianópolis, na última semana. Conforme a vereadora, que esteve juntamente com Claiton Casagrande (PR), Jaderson Miguel (PSD) e Valcir Zanella (PSDB), no gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pesca, Moacir Sopelsa, a boa notícia que a liberação de mais R$ 400 mil para a Prefeitura de Concórdia.

Contrato com empresa que administra Lar Anjo Gabriel é rompido. Empresa não apresentava negativas para poder receber os recursos
Contrato com empresa que administra Lar Anjo Gabriel é rompido. Empresa não apresentava negativas para poder receber os recursos

O atraso nos salários de colaboradores que prestam serviços para a empresa que administra o Lar Anjo Gabriel foi assunto abordado na tribuna da Câmara de Vereadores, na noite desta segunda-feira, 11. A informação recente é do líder do governo, Fabiano Caitano (PSDB), que durante esta segunda-feira, o contrato com a empresa foi rompido e um contrato de emergencial será feito.

Projeto que institui a Política de Inovação Tecnológica é aprovado no Legislativo
Projeto que institui a Política de Inovação Tecnológica é aprovado no Legislativo

O Projeto de Lei 125/2017 que “Institui a Política Municipal de Incentivo à Inovação Tecnológica; cria o Conselho e o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências”, foi aprovado por unanimidade de votos em sessão da Câmara de Vereadores, na noite de segunda-feira, 11. “É um projeto que vai colocar Concórdia dentro do cenário de desenvolvimento, inovação, da possibilidade real de um Centro Tecnológico”, afirmou o vereador Fabiano Caitano (PSDB).

Projetos que tratam de financiamentos de R$ 12 milhões são aprovados por unanimidades
Projetos que tratam de financiamentos de R$ 12 milhões são aprovados por unanimidades

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 11 os projetos de lei enviados pelo Executivo que trata da busca de financiamentos para a área de educação e infraestrutura do município. Entre os valores pretendidos junto aos bancos da Caixa Econômica Federal e Banco de Desenvolvimento Regional (BRDE) estão R$ 5 milhões para investimentos na área de educação (melhorias físicas das escolas), além de recursos para a contratação de projetos e pavimentações de ruas, entre elas o acesso da rua Catarina Mafessoni, no bairro da Gruta, que liga o bairro a SC 283.

Projeto de lei aprovado cria 55 novas vagas de auxiliar de creche
Projeto de lei aprovado cria 55 novas vagas de auxiliar de creche

Entre os projetos aprovados na noite de segunda-feira, 11, está o Projeto de Lei 155. Ele altera o quadro de pessoal no município. Entre as mudanças, cria 50 novas vagas para auxiliar de creche, reforça o quadro de nutricionistas e engenheiros. Apesar de aprovado com unanimidade de votos, o projeto recebeu emendas da bancada do PT, que reduziram a proposta feita pelo Executivo.

Penúltima sessão do ano tem pauta extensa e projetos aprovados
Penúltima sessão do ano tem pauta extensa e projetos aprovados


com o objetivo de deixar a pauta das sessões ordinárias em dia, os vereadores tiveram um extensa pauta de votação na penúltima sessão do ano de 2107, o primeiro da atual legislatura.
 Foram aprovados em segunda votação, o Projeto de Lei 19, que trata do horário do comércio (mesma votação da primeira – 7 votos a 5), o orçamento para 2018 e sua redação final com as emendas; além do projeto de isenção de IPTU  e taxas para os moradores da Rua Horácio Sandi (com abstenção neste caso da vereadora Marilane Fiametti Stuani), além do Projeto de Lei 22 que trata de crédito suplementar.