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LOA é aprovada com 8 das 11 emendas apresentadas pelos vereadores

LOA é aprovada com 8 das 11 emendas apresentadas pelos vereadores Emendas apresentadas foram analisadas e três delas foram derrubadas em plenário
O projeto de lei 113/2017 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Concórdia, para o exercício de 2018, também foi aprovado em primeira votação, na sessão desta segunda-feira, cinco. Das 11 emendas colocadas em votação, 8 foram aprovadas. O projeto também passará pela segunda votação nos dia 11 de dezembro.

Foram aprovadas emendas do vereador Jaderson Miguel (PSD) que coloca a revitalização do asfalto do aceso ao distrito de Engenho Velho, no orçamento. No entanto, para ficar dentro da legalidade e dos critérios técnicos, a emenda não cita valores destinados, apenas aponta a fonte de recursos, que poderá ser o uso de recursos hídricos (compensação financeira do Lago de Itá).

A bancada da base de governo com apoio dos vereadores Jaderson Miguel (PSD) e Marilane Fiametti Stuani (PMDB), também aprovaram uma emenda, que aponta uma fonte pagadora dentro da Secretaria de Habitação e Ação Social para destinar recursos de R$ 40 mil para a APAE.

Conforme o vereador Anderson Guzzatto (PR), apesar de não ser possível especificar qual a entidade receberia o valor, a emenda foi construída para atender a demanda da entidade, em parceria entre os vereadores que assinaram a proposta. Neste ano de 2017, a entidade recebeu do município de Concórdia R$ 439.959,6 enquanto que em 2016 a APAE teve um repasse de R$ 390.459,68.

A outra emenda proposta pela base do governo tratou de apontou de colocar  uma fonte de recursos para a corporação de bombeiros voluntários. O apontamento para qual entidade receberia o valor de R$ 200 mil colocado no Fundo Municipal de Defesa Civil, foi feito de forma verba, pelo vereador Mauro Fretta (PSB), já que na Lei é apenas permitido colocar de onde saíram os recursos para qual destino (fontes e elementos de recursos).

Fretta justificou que a corporação perdeu o benefício da filantropia neste ano, passando a pagar impostos que chegam a R$ 20 mil por mês. Com a criação neste ano do sistema municipal de Defesa Civil foi possível então, passar recursos para o Fundo, que também poderá receber outros recursos para este fim. Em 2017 os bombeiros receberam R$ 1.095.000,00, enquanto que em 2016 o repasse foi de R$ 900 mil.

Emendas da oposição

A oposição, por meio da bancada do PT, apresentou oito emendas. Destas, três foram rejeitadas, outras quatro só foram aprovadas porque a bancada aceitou fazer as mudanças propostas pela base do governo na Câmara e uma delas foi aprovada na íntegra.

A Emenda número 1, única aprovada na íntegra, destinou R$ 110 mil para repasse para entidade. De forma verbal o líder da bancada do PT, Evandro Pegoraro, defendeu nomes de grupos de dança e de teatro que podem ser beneficiadas com o repasse. A defesa também foi feita pela vereadora Margarete Poletto Dalla Costa.

Já a emenda número 2 tratava de repasse para entidades esportivas, com um valor de R$ 200 mil. No entanto, a Comissão de Economia e Finanças, deu parecer contrário à emenda e ela foi rejeitada. O relator da Comissão, vereador Mauro Fretta (PSB), explicou que de acordo com a Lei Orgânica do município e a Constituição Federal não permite a retirada de recursos de recursos para as cartas precatórias do município, que era de onde o valor estaria sendo suplementado.

A emenda número 3 repassava valores para a APAE, Umanc, APAS, que na visão da bancada do PT, estão passando por inúmeras dificuldades, para que as entidades possam manter as entidades. No entanto, no projeto foram descritas as entidades descreveram para onde seria o recurso.

O questionamento foi feito pelo vereador Fabiano Caitano (PSDB), que afirmou que o compromisso do governo em aumentar o repasse, já que as entidades estão contempladas na LOA de forma geral, conforme pré-conversas com os representantes de cada uma delas.
Pegoraro defendeu a emenda, afirmando que a previsão de R$ 300 mil seria insuficiente, e que entidades como APAE e Bombeiros sempre merecem mais recursos. Citou que a Umanc precisa de apoio para as associações se estruturarem. Depois uma negociação, foi incluída a Profis na emenda, com articulação do vereador Anderson Guzzatto (PR).

As emendas 6, 7 e 9 tratavam de recursos para a área industrial (R$ 600 mil), contratação do projeto para o Contorno Viário Sul e R$ 7 milhões (que seriam oriundos de financiamentos que ainda sequer foram aprovados) para pavimentações asfálticas, respectivamente.

No entanto, a base governista só aprovou as emendas com a retirada dos valores previstos, porque além de estar sendo retirados valores da Assistência Social, o recurso estaria sendo destinado para construções, melhorias de infraestruturas, o que não é permitido devido a lei 13.019.

Com isso, a LOA foi aprovada em primeira votação com as emendas 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10 e 11. A segunda votação está marcada para dia 11, às 18h.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 05/12/2017 - 11:19:41 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 05/12/2017 - 11:19:41 por: Divaleia Salete Casagrande

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