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Sistema Único de Segurança Pública é detalhado para os vereadores pelo comandante de Polícia Militar da 4º região de Chapecó

O plenário da Câmara de Vereadores foi o local de uma importante reunião na manhã desta quarta-feira, 11 de julho. O Coronel Clóvis Lopes Colpani, Comandante da 4º Região de Polícia Militar de Chapecó explicou para os vereadores, como irá funcionar a implantação nos municípios do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).  A lei foi sancionada pelo presidente Michel Temer em 11 de junho e tem por objetivo integrar todos os órgãos de segurança pública.

Colpani explicou aos vereadores que o Sistema tem como objetivo criar uma nova cultura na segurança brasileira, agrupando informações, órgãos e conselhos, para que a área de segurança possa trabalhar em conjunto. Além disso, os entes federativos (municípios e estados) precisarão trabalhar com metas de redução da criminalidade e produção de base de dados. Quando cumpridas, receberão incentivos financeiros do governo federal.

Para o comandante o SUSP ainda será um importante apoio para os órgãos de segurança ostensiva que terão mais tranquilidade. “Um exemplo que posso citar envolve a greve dos caminhoneiros e a decisão das polícias de quais cargas precisavam ter a escolta. Por isso, com a criação dos Conselhos dentro  dos municípios a segurança pública será pensada como um todo, e não apenas baseada em números isolados que podem ser utilizados conforme a conveniência”, pontuou.

Ele ainda destacou que o projeto também precisa ser tratado com responsabilidade pelos envolvidos, para que ele seja um efetivo instrumento de mudança na área de segurança pública. Os municípios, conforme ele tem o prazo de dois anos para implantarem as mudanças. “Quem não aproveitar a oportunidade, perderá a chance de conquistar avanços nesta área”, comentou Colpani, que esteve no Legislativo, atendendo a um convite do vereador Claiton Casagrande (PR).

O que é o SUSP

De autoria do Executivo Federal, a proposta estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê proteção aos direitos humanos e fundamentais; promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; resolução pacífica de conflitos; uso proporcional da força; eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres e participação comunitária.
 
Entre as principais linhas de ação do sistema estão à unificação dos conteúdos dos cursos de formação e aperfeiçoamento de policiais, a integração dos órgãos e instituições de segurança pública, além do uso de métodos e processos científicos em investigações.
 
Entre as mudanças de procedimento, o texto estabelece a criação de uma unidade de registro de ocorrência policial, além de procedimentos de apuração e o uso de sistema integrado de informações e dados eletrônicos. O projeto diz ainda que o Ministério da Segurança Pública fixará, anualmente, metas de desempenho e usará indicadores para avaliar os resultados das operações.

(Fonte Agência Brasil)
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/07/2018 - 10:54:49 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 11/07/2018 - 10:54:49 por: Divaleia Salete Casagrande

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