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Leis Complementares / 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 749/2017

Altera o número de vagas de cargos constantes nos Anexos I e II da Lei Complementar nº 572, de 29 de novembro de 2010 e alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Poder Executivo, Autarquia e Fundações, instituem novos Padrões de Vencimento e estabelecem normas gerais de enquadramento.

LEI COMPLEMENTAR Nº 748/2017

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 602, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que dispõem sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Concórdia - PCCVM, estabelece normas de enquadramento, institui nova Tabela de Vencimentos.

LEI COMPLEMENTAR Nº 747/2017

Dispõe sobre o calendário fiscal do Município de Concórdia para o exercício de 2018, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR Nº 746/2017

Altera o número de vagas de cargos constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº 572, de 29 de novembro de 2010 e alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS do Poder Executivo, Autarquia e Fundações, instituem novos Padrões de Vencimento e estabelecem normas gerais de enquadramento.

LEI COMPLEMENTAR Nº 745/2017

Dá nova redação ao art. 280 da Lei Complementar nº 188 , de 11 de maio de 2001 e alterações, que dispõem sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina - Código de Posturas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 744/2017

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de taxas de serviços urbanos incidentes sobre os imóveis afetados pelo desastre ocorrido no Município de Concórdia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 743/2017

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar nº 738, de 11 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Concórdia - PREFIC.

LEI COMPLEMENTAR Nº 0742/2017

Institui e disciplina a concessão de incentivos a propriedades produtivas e produtores rurais do Município de Concórdia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 741/2017

Restabelece, convalida, reconhece a autonomia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 198, de 26 de junho de 2001 e alterações, que instituiu o programa Estratégia Saúde da Família - ESF.

LEI COMPLEMENTAR Nº 740/2017

Altera o Requisito Formação, do cargo de Atendente de Consultório Odontológico, constante no Anexo I-B da Lei Complementar nº 572, de 29 de novembro de 2010, e alterações, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do Poder Executivo, Autarquia e Fundações, institui novos Padrões de Vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.

LEI COMPLEMENTAR Nº 739/2017

Altera dispositivos da Lei nº 1.766, de 26 de novembro de 1981 e alterações, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Concórdia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 738/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Concórdia - PREFIC.

LEI COMPLEMENTAR Nº 737/2017

Altera dispositivos do art. 62 da Lei Complementar nº 185, de 11 de maio de 2001 e alterações, que dispõem sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano.

LEI COMPLEMENTAR Nº 736/2017

Altera dispositivos da Lei nº 1.766, de 26 de novembro de 1981 e alterações, que dispõem sobre o Código Tributário do Município de Concórdia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 735/2017

Dá nova redação aos §§ 3º e 9º do art. 280 da Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2001 e alterações, que dispõem sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina - Código de Posturas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 734/2017

Revoga as Leis Complementares nºs 97, de 19 de dezembro de 1994 e 219, de 12 de dezembro de 2001, que dispõem sobre o repasse de recursos à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia.

LEI COMPLEMENTAR Nº 733/2017

Autoriza concessão de incentivo fiscal à empresa Viero Móveis Indústria e Comércio Ltda.

LEI COMPLEMENTAR Nº 732/2017

Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações, o pagamento do auxílio-alimentação, a concessão de abono e de cesta alimentação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 731/2017

Acresce § 9º ao art. 280 da Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2001 e alterações, que dispõem sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina - Código de Posturas.

LEI COMPLEMENTAR Nº 730/2017

Institui auxílio-alimentação aos servidores municipais.

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