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Moções / 2017

  MOÇÃO Nº 27/2017

Solicita que seja encaminhada à Câmara de Deputados Federais, a Moção de Apoio a  proposta de Emenda à Constituição nº 339/2017, de autoria do Deputado Federal Pedro Uczai, que altera o artigo 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos financeiros pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

  MOÇÃO Nº 26/2017

Solicitam o envio ao senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, ao senhor César Augusto Grubba, Secretário de Estado da Segurança Pública e ao senhor Coronel Paulo Henrique Hemm, Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, de Moção de Apelo para que seja realizado um estudo para a instalação de uma Escola Militar no Município de Concórdia/SC, uma vez que sabe-se que o Sistema Militar de Ensino vem se expandindo em todo o Brasil, inclusive em nosso Estado.

  MOÇÃO Nº 25/2017

Solicitam o envio de Moção ao senhor Eduardo Deschamps, Secretário de Estado da Educação, à senhora Gislaine Winter, Gerente da 6ª GERED de Concórdia, ao senhor Moacir Sopelsa, Deputado Estadual, ao senhor Neodi Saretta, Deputado Estadual e ao senhor Wagner Bee, Secretário Executivo da ADR de Concórdia, apelando para que as autoridades competentes mantenham em funcionamento a primeira série do noturno, e que assim não haja a terminalidade do ensino médio noturno na EEB São João Batista de La Salle.

MOÇÃO Nº 24/2017

Moção de Apelo a ser enviada ao Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Infraestrutura e Transportes - DNIT, senhor Valter Casemiro Silveira e ao Ministro de Transportes, Porto e Aviação Civil, senhor Maurício Quitella Lessa, para todos os Senadores e Deputados Federais da Bancada Catarinense, para que sejam suspensas as notificações aos moradores das margens da BR-153, no Município de Concórdia, pelo prazo de 12 meses até que o Município tome as medidas necessárias a fim de buscar uma solução para o impasse junto ao poder notificante, objetivando adotar as regras inerentes ao Plano Diretor Municipal, em relação às faixas não edificáveis aplicadas a área urbana do Município.

MOÇÃO Nº 23/2017

Mocionam ao Governador do Estado de Santa Catarina, senhor João Raimundo Colombo, ao Secretário de Estado da Segurança Pública, senhor César Augusto Grubba e ao Comandante Geral de Polícia Militar de Santa Catarina, Coronel Paulo Henrique Hemm, para que os 28 soldados da turma do curso de formação depois de formados, permaneçam na área do 20º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (20ºBPM/FRON), a fim de proporcionar ainda mais segurança a população da nossa região.

MOÇÃO Nº 22/2017

Solicitam o envio de Moção de Apelo ao senhor Guilherme Campos, Presidente dos Correios e Telégrafos, para que disponibilize novos funcionários e recursos para que o Centro de Distribuição Domiciliária - CDD Concórdia-SC possa aumentar a área de entrega como aprovado já em Brasília e contemplar essa nova demanda de clientes.

MOÇÃO Nº 21/2017

Solicitam o envio de Moção de Repúdio ao Presidente da República, Sr. Michel Temer e ao Ministro do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira de Oliveira, para que o Ministro do Trabalho retire a Portaria MTB nº 1.129, de 13/10/2017, que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, bem como alterar dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016.

MOÇÃO Nº 20/2017

Solicitam o encaminhamento aos responsáveis pelo Projeto Nasce uma Vida, Nasce uma Esperança, representantes do Hospital São Francisco: Édio Santo Rosset, Elaine Vancim e Nara Rux Socha; da Empresa Sestílio Gorlin ME (Nativa Flores e Plantas): Elena Zucchi Gorlin e Sestílio Gorlin; do Lions Clube Vila São Miguel: Irma Gross Casagrande e Maristela Schumacher e da Polícia Militar Ambiental: Subtenente Antonio Ferreira, de Moção de Aplauso e reconhecimento aos criadores e coordenadores do Projeto, pelo relevante serviço prestado à comunidade, despertando a consciência ambiental dos cidadãos, ligando esta a chegada de uma nova vida.

MOÇÃO Nº 19/2017

Solicitam o encaminhamento à Presidência da República, à Presidência do Senado Federal, à Presidência da Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça e ao Gabinete do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça - PMDB-SC, Moção de Apoio ao PL 3722/12 que revoga a lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 (estatuto do desarmamento) e cria novas regras para a posse, porte e circulação de armas de fogo e munições em todo território nacional.

MOÇÃO Nº 18/2017

Solicitam o envio ao Governador do Estado de Santa Catarina, de Moção de Apoio à Indicação nº 0630.1/2017, de autoria do Deputado Estadual Neodi Saretta, que solicita ao Governador do estado a destinação urgente do montante mínimo de R$ 300 milhões (trezentos milhões de reais) do empréstimo de R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais) adquirido junto ao BNDS para amenizar parte das carências na saúde em Santa Catarina.

MOÇÃO Nº 17/2017

Moção de Apoio para que a Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprove o Projeto de Lei nº 182/2017, de autoria do Deputado Estadual Neodi Saretta, que declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos tradicionalistas.

MOÇÃO Nº 16/2017

Moção de Apoio a Indicação nº 0542.2/2017, de autoria do Deputado Estadual Neodi Saretta, para que o governo do Estado de Santa Catarina libere recursos para a instalação de trevo de acesso à Embrapa Suínos e Aves, no Município de Concórdia e a construção de passeio público no trecho que abrange a comunidade de Tamanduá até o trevo da BR 153.

MOÇÃO Nº 15/2017

Moção de Apelo ao senhor Ronaldo Nogueira, Ministro do Trabalho, ao senhor Eunício de Oliveira, Presidente do Senado Federal e em seu nome todos os Senadores, ao senhor Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados e em seu nome todos os Deputados Federais, ao senhor Cley Capistrano Maia de Lima, Superintendente Regional do Ministério do Trabalho de Santa Catarina e ao senhor Geraldo Ismael Bays, Gerente Regional do Ministério do Trabalho na Região de Chapecó, para que seja disponibilizado em regime de urgência, a locação ou algum convênio com termo de cedência de imóvel para a instalação da Agência Regional da SRTE/SC em Concórdia/SC.

MOÇÃO Nº 14/2017

Moção de Apoio para que os Senadores que representam o Estado de Santa Catarina, a Câmara dos Deputados e o Ministério da Educação, apoiem o Instituto Federal Catarinense, Campus Concórdia, a fim de que não sofra cortes orçamentários e/ou precarização das condições de trabalho, com diminuição drástica de mão de obra, funcionários e colaboradores terceirizados.

MOÇÃO Nº 13/2017

Solicitam o envio de Moção de Apelo ao senhor Eunício Oliveira, Presidente do Senado Federal e aos Senadores do Estado de Santa Catarina, para que rejeitem o PLC nº 38 de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, afim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

MOÇÃO Nº 12/2017

Moção de Apelo ao senhor Deiveison Querino Batista, Diretor do DEAP - Departamento de Administração Prisional, à senhora Ada Faraco de Luca, Secretária de Estado da Justiça e Cidadania e ao senhor César Augusto Grubba, Secretário de Estado da Segurança Pública para que o Secretário de Segurança Pública, em conjunto com todos os setores envolvidos nas diferentes escalas de decisão, transfira o Presídio Regional de Concórdia do local onde está estruturado, para uma estrutura maior em área isolada.

MOÇÃO Nº 11/2017

Moção de Apelo ao senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, para que em conjunto com todos os setores envolvidos nas diferentes escalas de decisão, inclusive a CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), promovam a inclusão do medicamento Temozolamida ao tratamento de câncer cerebral.

MOÇÃO Nº 10/2017

Moção de Apelo ao senhor Vicente Augusto Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, ao senhor Sílvio Dreveck, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, ao senhor Jarbas Barbosa, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à empresa de biotecnologia Biogen, para a liberação da medicação Spinraza/Nusinersen pela Anvisa.

MOÇÃO Nº 9/2017

Moção de Apelo a ser enviada ao senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao senhor Luiz Fernando Vampiro, Secretário de Estado da Infraestrutura e ao senhor Wagner Bee, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia, solicitando que seja realizada a revitalização da Rodovia SC 283, entre os Municípios de Concórdia e Chapecó.

MOÇÃO Nº 8/2017

Moção de Apelo a ser encaminhada ao senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao senhor César Augusto Grubba, Secretário de Estado da Segurança Pública, ao senhor Miguel Acir Colzani, Diretor Geral do Instituto Geral de Perícia, ao senhor Rodinei Cassio Bricki Tenorio, Diretor do Instituto Médico Legal, ao senhor Wagner Bee, Secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Concórdia e ao senhor Kleber Mércio Nora, Presidente da AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, solicitando para que seja viabilizada a locação de uma sede provisória e digna para o IGP - Instituto Geral de Perícias e o IML - Instituto Médico Legal do Município de Concórdia.

MOÇÃO Nº 7/2017

Mocionam ao senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao senhor César Augusto Grubba, Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Coronel Paulo Henrique Hemm, Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, para que seja instalada no Município de Concórdia, uma turma do curso de formação de soldados aprovados em concurso público da Polícia Militar de Santa Catarina, e que os soldados depois de formados, permaneçam na área do 20º Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (20ºBPM/FRON).

MOÇÃO Nº 6/2017

Solicitam o envio de Moção de Apelo ao senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao senhor Wanderley Teodoro Agostini, Presidente do Deinfra e ao senhor Wagner Bee, Secretário Executivo da ADR de Concórdia, solicitando que seja elaborado e executado um projeto completo com a revitalização da rodovia SC 461, recapeamento asfáltico, calçadas, ciclo faixas, acostamento, drenagem e outros.

MOÇÃO Nº 5/2017

Moção de Apelo ao senhor João Raimundo Colombo, Governador do Estado de Santa Catarina, ao senhor Vicente Augusto Caropreso, Secretário de Estado da Saúde, ao senhor Wagner Bee, Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional de Concórdia, ao senhor Sidnei Schmidt, Secretário Municipal de Saúde, à senhora Lurdes Mariza Foscarini, Gerente de Saúde da ADR, ao senhor Moacir Sopelsa, Secretário de Estado da Agricultura e da Pesca e aos Deputados Estaduais Gelson Merísio, Marcos Vieira e Neodi Saretta, solicitando que o Centro de Hemodinâmica dos Hospital São Francisco obtenha o credenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), para que este atendimento seja implantado em Concórdia.

MOÇÃO Nº 4/2017

Solicitam o envio de Moção de Repúdio aos Deputados Federais e aos Senadores do Estado de Santa Catarina, para que rejeitem a PEC 287/2016, que altera os artigos 27, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

MOÇÃO Nº 3/2017

Solicitam o envio de Moção de Apelo ao senhor Valter Casemiro Silveira, Diretor Geral do Departamento de Trânsito de Infraestrutura e Transporte (DNIT), ao Senhor Luis Antônio Ehret Garcia, Diretor Rodoviária, ao senhor Maurício Kuintella, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, aos Deputados Federais e Senadores do Estado de Santa Catarina, para que sejam incluídas as marginais e travessias no projeto das obras da BR 153, que corta o Município de Concórdia, do KM 95,2 até o KM 103,50.

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