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Projetos Substitutivos / 2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 35/2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 6/2017

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 2/2017

  SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2017

Dá nova redação ao art. 280 da Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2001 e alterações, que dispõem sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina – Código de Posturas.

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