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Ata da 179ª Sessão Ordinária de 2018

19ª Legislatura
2ª Sessão Legislativa
2º Período Legislativo
179ª Reunião - Ordinária
 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA OITO DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO
 
Às oito horas do dia oito do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, tendo como local o Plenário na Câmara Municipal de Vereadores, nesta cidade de Concórdia Estado de Santa Catarina, compareceram os Vereadores para realização de mais uma reunião ordinária. Verificado o quorum e havendo número legal de Vereadores presentes, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Lida e aprovada a ata da reunião ordinária do dia sete do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito. MATÉRIA DE EXPEDIENTE: LEITURA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES: REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável. PROJETO DE LEI Nº 65/2018. Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: favorável. PROJETO DE LEI Nº 65/2018. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável. PROJETO DE LEI Nº 64/2018. Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: favorável. PROJETO DE LEI Nº 65/2018. Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente: favorável. PROJETO DE LEI Nº 59/2018. Parecer da Comissão de Urbanização, Transportes, Habitação, Obras e Serviços Públicos: favorável. PROJETO DE LEI Nº 59/2018. Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: favorável. PROJETO DE LEI Nº 59/2018. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável. REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018. Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: favorável. PROJETO DE LEI Nº 66/2018. Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação: favorável. PROJETO DE LEI Nº 66/2018. Parecer da Comissão de Segurança, Assistência Social e Previdenciária e Defesa dos Direitos do Cidadão: favorável. PROJETO DE LEI Nº 66/2018. Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas: favorável. PROJETOS RECEBIDOS: De autoria do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 68/2018. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. PROPOSIÇÕES RECEBIDAS: De autoria dos vereadores Anderson Guzzatto; Edno Gonçalves; Mauro Acir Fretta: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 168/2018. Solicita informação se a empresa Merlos Júnior repassou ao Município os valores referentes ao estacionamento rotativo no período de janeiro a outubro de 2018. De autoria dos vereadores Evandro Pegoraro; André Rizelo; Margarete Poletto Dalla Costa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 169/2018. Solicitam informações referentes quais as ações já tomadas para a ampliação da oferta do Ensino Integral na Rede Municipal de Ensino, conforme prevê a META 6 do Plano Municipal de Educação em vigência. REQUERIMENTO Nº 182/2018. Requerem relação de todos os eventos já realizados na Rua Coberta, contendo data e descrição, referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018. De autoria do vereador Evandro Pegoraro: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 170/2018. Solicita informações referentes a quantos m³ de brita foram adquiridos pela prefeitura em 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, e quantos metros foram utilizados pela prefeitura em seus serviços prestados no meio urbano e rural. INDICAÇÃO Nº 867/2018. Sugere que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Hans Dieter Schmidt, nas proximidades da residência nº 370, no Bairro Cinquentenário. De autoria da vereadora Marilane Fiametti Stuani: INDICAÇÃO Nº 866/2018. Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que determine ao seu setor competente, um estudo de viabilidade na instalação de câmeras de monitoramento no Parque Municipal Atílio Francisco Xavier Fontana. De autoria do vereador André Rizelo: INDICAÇÃO Nº 868/2018. Sugere que seja realizada a pavimentação asfáltica na Rua Domingos Preto, Bairro Arvoredo. INDICAÇÃO Nº 869/2018. Sugere que seja feita a instalação elétrica no Cemitério Municipal de Linha Três Barras. INDICAÇÃO Nº 870/2018. Sugere que seja providenciado um local para abrigar as tabelas de basquete, localizadas no Parque de Exposições, as quais estão expostas às condições climáticas. INDICAÇÃO Nº 871/2018. Sugere que sejam realizadas melhorias no estacionamento do Cemitério Municipal de Linha Três Barras. De autoria do vereador Edno Gonçalves: INDICAÇÃO Nº 872/2018. Sugere que seja contratado estagiárias para o CEBES Pedro Vanzo no Bairro Itaíba. INDICAÇÃO Nº 873/2018. Sugere que seja designado provisoriamente e com urgência um(a) profissional qualificado para assumir a coordenação do CEBES Sementes do Amanhã no Bairro dos Estados. DELIBERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES: De autoria dos vereadores Anderson Guzzatto; Edno Gonçalves; Mauro Acir Fretta: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 168/2018. Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão.  De autoria dos vereadores Evandro Pegoraro; André Rizelo; Margarete Poletto Dalla Costa: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 169/2018 e REQUERIMENTO Nº 182/2018. Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão. De autoria do vereador Evandro Pegoraro: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 170/2018 e INDICAÇÃO Nº 867/2018.  Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão. De autoria da vereadora Marilane Fiametti Stuani: INDICAÇÃO Nº 866/2018.  Em discussão usou a palavra a autora das proposições. Em votação foi aprovada por unanimidade dos votos. De autoria do vereador André Rizelo: INDICAÇÃO Nº 868/2018; INDICAÇÃO Nº 869/2018; INDICAÇÃO Nº 870/2018 e INDICAÇÃO Nº 871/2018.  Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão. De autoria do vereador Edno Gonçalves: INDICAÇÃO Nº 872/2018 e INDICAÇÃO Nº 873/2018.  Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão. PEQUENO EXPEDIENTE: Usou a tribuna para pronunciamento os vereadores: Anderson Guzzatto. Comenta sobre uma matéria que  tramitou no senado nacional onde os senadores, inclusive os senadores de Santa Catarina,  aprovaram um aumento de dezesseis por cento nos salários dos ministros, onde os salários passarão a  ser de trinta e nove mil reais por mês, diz estar indignado e repudia, disse que  revoltante e que o mesmo  aprovado por senadores que não tem compromisso e respeito com o povo brasileiro.  Edno Gonçalves. Disse também que concorda  com as palavras do colega vereador Anderson Guzzatto, que o reajuste abre um leque muito grande para outros reajustes em efeito cascata. Outro assunto levantado pelo vereador foi com relação a dois projetos de lei que estão na tramitando nas comissões permanentes da Câmara onde  autorizam o Poder Executivo Municipal a buscar junto a bancos financiamento  para obras no município, uma envolve ações de mobilidade urbana e outro  para revitalizar o Calçadão, com estes já foram aprovados diversos projetos que autorizam financiamentos, que totalizam pouco mais de dezessete  milhões de reais. O vereador sugere uma reunião com a equipe administrativa da Prefeitura para explicar quais autorizações de empréstimos já foram foram executadas. Closmar Zagonel. Também segue no discurso dos colegas vereadores que o antecedeu, disse estar indignado com a situação, parece que foi tudo combinado, um jogo de cartas marcadas, de vários partidos votando em favor dos ministros e que o salario mínimo é de novecentos e cinquenta e quatro, que o povo brasileiro não deve se calar frente a isso. Claiton Casagrande. Comenta da festividades alusivas ao 11º aniversário de Visitação ao Parque Estadual Fritz Plaumann, e com a aprovação do Projeto de Lei nº 66/2018 que autoriza o Município, pelo Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, repassar recursos financeiros à Equipe Co-gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann – ECOPEF, será de grande incentivo ao Parque. Valcir Zanella. Faz um convite aos vereadores e aos presentes na sessão para participarem da  Festa do Padroeira no Bairro Vista Alegre. Fabinao Caitano.  Solicita envio de correspondência parabenizando o senhor Juscelino Jaires Miola eleito Patrão do CTG Fronteira da Querência, frente a patronagem para o biênio 2019/2020, bem como, a Diretoria de Trânsito de Concórdia  aos agentes de Trânsito: Daina Skowronski, Jefereson Ribeiro, Ivonei de Oliveira e Marinalva Gasparetto, parabenizando pela homenagem recebida em Ato Parlamentar Solene na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, pela importância das ações realizadas diariamente junto à Diretoria de Trânsito.  Com relação aos projetos de financiamentos mencionados pelo vereador Edno, disse que o valor é normal para um município como Concórdia, e que este era um valor similar aos meses em questão, inclusive na gestão passada, e que  mais uma vez será  explicado onde os recursos estão vinculados, inclusive para desenhar o que é orçamento e o que é recurso disponível. Elenca algumas obras que serão contempladas, e que a reunião solicitada será realizada o mais breve possível. Evandro Pegoraro. Também fala do aumento concedido aos ministras, disse que este aumento não cabe dentro da atual situação do Brasil, sugere que seja feito uma Moção de Repúdio, e que está e  resposta que é para dar e mostrar o descontentamento dos vereadores da região. Quanto aos  dois projetos de lei comentados pelo colega vereador Edno Gonçalves, disse que com esse já são  sete autorizações, com prazos de carências e prazo para pagamento mais longe, que se deve ter cautela para que as próximas Administrações não fiquem com a herança. ORDEM DO DIA: 2ª Discussão e Votação: De autoria do Poder Executivo: PROJETO DE LEI Nº 57/2018. Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão.  1ª Discussão e Votação: De autoria do Poder Executivo.   De autoria do Poder Executivo:  PROJETO DE LEI Nº 59/2018. Autoriza o Município adquirir área de terras. Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão.  PROJETO DE LEI Nº 65/2018. Altera dispositivos do Anexo Único da Lei nº 4.983, de 25 de agosto de 2017 e alterações, que autorizam o uso de bens do Município, por Entidades.  Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão.  PROJETO DE LEI Nº 66/2018. Autoriza o Município, pelo Fundo para a Infância e Adolescência – FIA, repassar recursos financeiros à Equipe Co-gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann – ECOPEF. Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão.  REGIME DE URGÊNCIA - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2018. Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e de taxas de serviços urbanos, referentes ao exercício de 2019, incidentes sobre os imóveis afetados pelo desastre ocorrido no Município de Concórdia. Aprovado por unanimidade dos votos, sem discussão.  GRANDE EXPEDIENTE: Não houve pronunciamento. Ninguém mais desejando se pronunciar e esgotada a pauta, o Presidente declarou encerrada a presente reunião e convocou os vereadores para mais uma reunião ordinária no dia dezenove de novembro, tendo como local o Plenário da Câmara de Vereadores e às oito horas. Para constar, mandou que lavrasse a presente ata que após lida e aprovada será assinada por quem de direito.

 
ARTÊMIO ORTIGARA
Presidente
MAURO ACIR FRETTA
1º Secretário


Lida e aprovada na reunião ordinária do dia 19 de novembro de 2018.



ELISABET MARCHETTI
Secretária Administrativa
Protocolos desta Publicação:Criado em: 08/11/2018 - 11:20:16 por: Elisabet F. Antoniak Marchetti - Alterado em: 19/11/2018 - 08:32:21 por: Elisabet F. Antoniak Marchetti

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