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Projeto de lei Substitutivo apresentado pela bancada do PT proíbe abertura de lojas aos domingos e limita os sábados

Projeto de lei Substitutivo apresentado pela bancada do PT proíbe abertura de lojas aos domingos e limita os sábados Bancada protocolou projeto nesta tarde. Empresários interessados em abrir as portas aos sábados devem fazer manifestação por escrito - Crédito foto - Divulgação
Os vereadores Evandro Pegoraro e Elmo Richardi, do PT, apresentaram na tarde desta quarta-feira, 29, um projeto de lei substitutivo, referente ao Projeto de Lei 19/2017 que trata do horário do comércio. A proposta volta a proibir a abertura do comércio aos domingos e limita a abertura das lojas aos dois primeiros sábados de cada mês.

No entanto, conforme o vereador Pegoraro, também permite a abertura do comércio em mais dois sábados ao ano no horário estendido, mediante solicitação por escrito dos estabelecimentos interessados. “mediante solicitação por escrito dos estabelecimentos interessados.”

O projeto enviado pelo Executivo permite que os lojistas e empresários possam abrir as portas conforme a livre a iniciativa. Este projeto já recebeu os pareceres das Comissões – sendo dois pareceres favoráveis e um contrário.

No entanto, com a entrada do substitutivo, que entrará na pauta para leitura, na sexta-feira, 23, o projeto original será ser votado depois da análise deste protocolado hoje.

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 29/11/2017 - 17:07:02 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 30/11/2017 - 09:53:41 por: Divaleia Salete Casagrande

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