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Vereadores apresentam 11 emendas ao orçamento de 2018

Os vereadores protocolaram 11 emendas ao Projeto de Lei 103/2017 que trata estima a receita e estima a despesa do município de Concórdia. O orçamento para 2018 tem uma previsão de R$ 260 milhões.

Conforme parecer jurídico da Câmara de Vereadores, “a discussão do Projeto de Lei que trata do Orçamento Anual deve iniciar até a primeira reunião ordinária de dezembro, quando, obrigatoriamente, será incluída na pauta, com ou sem parecer. Sem a votação do Projeto do Orçamento Anual a Câmara não poderá entrar em recesso. Para aprovação é necessário o voto da maioria simples dos Vereadores, em condição de voto, presentes à reunião”.

As emendas apresentadas foram:

Emenda 1
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retiram R$ 50 mil de uma dotação da Fundação de Cultura; retiram R$ 60 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econonomico e Turismo (Sedet) e repassam o valor total de R$ 110 mil para a Fundação de Cultura para que o valor possa ser repassado para instituições privadas sem fins lucrativos.
 
Emenda 2
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retiram R$ 200 mil do quadro de despesas gerais e destinam para a Fundação Municipal de Esportes, com foco em transferência a instituições privadas sem fins lucrativos, nas ações de desporto e rendimento.
 
Emenda 3
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retiram R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Administração; R$ 39 mil da Secretaria Municipal de Finanças; R$ 61 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação no elemento manutenção de atividades e repassam  R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social para possam ser transferidos para instituições privadas sem fins lucrativos.
 
Emenda 4
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retira-se R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Cidadania e Habitação com foco em Assistência Comunitária e repassa o valor para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

Retira-se R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras e destina-se o valor para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social Cidadania e Habitação para transferências a instituições privadas sem fins lucrativos.

Emenda 5
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retira-se o valor de R$41 mil da Fundação Municipal de Esportes para manutenção das atividades; R$ 100 mil da Assessoria de Comunicação (Gabinete do Prefeito); R$ 27 mil da Assessoria de Planejamento e Orçamento (Gabinete do Prefeito); R$ 32 mil do Gabinete do Prefeito (Gestão, Manutenção e Serviços do Gabinete do Prefeito, Auditoria Geral e Assessorias).
A soma de R$ 200 mil é proposta para ser repassada para a Fundação Municipal de Esportes para Ações de Desporto Comunitário.
 
Emenda 6
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Retira-se o valor de R$ 49 mil da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet); R$ 551 mil da Secretaria de Urbanismo e Obras.
Adiciona-se os R$ 49 mil na própria Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet), mas  na Ação de Produção Industrial, bem como os R$ 551 mil, que também tem foco na Ação de Produção Industrial

Emenda 7
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi e Evandro Pegoraro (PT)
Adiciona-se a contratação do projeto de construção do Contorno Viário Sul, dentro do orçamento de Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana, no valor orçado de R$ 1.777.000,00.
 
Emenda 8
Autor: Jaderson Miguel Prudente (PSD)
Adiciona-se revitalização do asfalto do acesso ao Distrito de Engenho Velho, com recursos oriundos da Compensação Financeira dos recursos hídricos.

Emenda 9
Autores: André Rizelo, Elmo Richardi, Evandro Pegoraro (PT), Closmar Zagonel (PMDB) e Edno Gonçalves (PDT)
Adiciona-se: execução de pavimentações asfálticas no Município de Concórdia, com fonte de recurso por meio de operações de crédito internas ou outros programas

Emenda 10
Autores: Artêmio Ortigara, Anderson Guzzatto, Claiton Casagrande (PR); Fabiano Caitano e Valcir Zanella (PSDB); Jaderson Miguel Prudente (PSD); Marilane Fiametti Stuani (PDMB) e Mauro Fretta (PSB)

Retira-se R$ 40 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo  e adiciona-se R$ 40 mil para Ações de Média e Alta Complexidade para o Fundo Municipal de Saúde.
 
Emenda 11
Autores: Artêmio Ortigara, Anderson Guzzatto, Claiton Casagrande (PR); Fabiano Caitano e Valcir Zanella (PSDB); Jaderson Miguel Prudente (PSD); Marilane Fiametti Stuani (PDMB) e Mauro Fretta (PSB)

Retira-se R$ 200 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e destina-se para as Ações de Defesa Civil
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 30/11/2017 - 11:19:51 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 30/11/2017 - 11:19:51 por: Divaleia Salete Casagrande

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