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Projeto que autoriza o Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário em Concórdia está aprovado pela Câmara

Moradores interessados em aderir ao Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário em Concórdia poderão fazer isto nos próximos meses. O Projeto de Lei 30/2018 de autoria do Poder Executivo que trata da legislação deste sistema foi aprovado por unanimidade de votos em duas votações, nesta quinta e sexta-feira, e agora segue para sanção do prefeito Rogerio Pacheco, para fazer também a regulamentação da legislação.

O líder do governo na Câmara, Fabiano Caitano (PSDB) explica que o projeto irá atender necessidades de moradores que inclusive já demonstraram interesse na contratação. No entanto, isto não retira as responsabilidades do Poder Público, que irá continuar trabalhando na manutenção e em novos projetos de pavimentação.

O Programa de Pavimentação em Sistema Comunitário prevê que os interessados possam contratar por conta própria um projeto completo para pavimentar a rua. Na sequência, o projeto é protocolado na Prefeitura para analise da área técnica. Estando dentro das exigências legais, o projeto poderá ser executado, pela empresa contratada pelos moradores.

Depois da obra concluída, o morador poderá apresentar documentos para a Prefeitura para isenção de parte do valor do IPTU proporcional ao investimento feito na obra. Isto faz com ele fique isento da taxa de contribuição de melhoria, que pagaria caso o município executasse a obra.

Recapeamento de ruas

O Projeto de Lei 36/2018 que envolve a suplementação de recursos e que também foi aprovado por unanimidade de votos foi tema de manifestações na tribuna na manhã desta sexta-feira. O líder do governo, Fabiano Caitano (PSDB) comentou que todas as indicações feitas nesta sessão de hoje pelo vereador Edno Gonçalves (PDT) já estavam contempladas no pacote da Prefeitura, que enviou o projeto de lei para suplementar os recursos e poder fazer o trabalho.

Passarão por reparos as ruas São Paulo (bairro dos Estados); Clóvis Cesar de Oliveira (bairro Santa Cruz); Waldomiro Lucas de Melo (bairro Nazaré); Guilherme Lorenzetti (Centro); Rio de Janeiro (bairro dos Estados); Severino Saretta (bairro Vista Alegre); Rua Espanha (Nações); Oscar Sehn (Vista Alegre); Itália (Nações); Ernesto Olmi (Jardim); Mansuetto Pozza (Jardim).

Gonçalves justificou que fez as indicações “para agilizar o trabalho da prefeitura”, já que na opinião dele “o município está atrasado com as obras de melhorias de ruas e pavimentações”. Ele também comentou que enquanto membro da Comissão de Economia, Finanças e Tomada de Contas fez a "parte dele em agilizar os procedimentos do processo de licitação, para sair logo do papel". Gonçalves é vice-presidente da Comissão, que tem a relatoria de Mauro Fretta (PSB) e a presidência de Anderson Guzzatto (PR).

Caitano informou ainda, que também está disponível no portal de Licitações o pacote com as ruas que terão projetos contratados, o que é o passo inicial para se buscar a viabilidade financeira da obra.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 10/08/2018 - 14:30:16 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 10/08/2018 - 14:48:26 por: Divaleia Salete Casagrande

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