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Comissão emite pareceres relacionados a diversos projetos de lei

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apresentou pareceres na Secretaria da Casa Legislativa, pareceres relacionados a diversos projetos de lei que estão tramitando. Entre eles, está o Projeto de Lei 64/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foram emitidos ainda os seguintes pareceres:

Projeto de Lei 50/2018 que dispõe sobre a permissão do estacionamento rotativo, ampliando o prazo de concessão do contrato;

Projeto de Lei 59/2018 que autoriza o município a adquirir áreas de terras por utilidade pública para prolongamento da Rua Alexandre Lorenzet, no Loteamento Santos Dumont, no bairro Parque  de Exposições;

Projeto de Lei 65/2018 que altera dispositivos da lei municipal que autoriza uso de bens do município por entidades;

Projeto de Lei 66/2018 que autoriza o município pelo Fundo para Infância e Adolescência (FIA) repassar recursos para a Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (Ecopef);

Projeto de Lei 67/2018 que autoriza crédito suplementar;

Projeto de Lei Complementar 11/2018 que trata de isenção do IPTU e taxas para o exercício de 2019 para imóveis afetados pelo deslizamento na Rua Horácio Sandi;

Projeto de Lei do Legislativo 45/2018 que dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego Jovem, de autoria do vereador Edno Gonçalves (PDT).
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/11/2018 - 11:09:18 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 07/11/2018 - 11:09:18 por: Divaleia Salete Casagrande

Notícias

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Guzzato pede UTI móvel para atender Concórdia e região
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Aprovado por unanimidade em primeira votação na Câmara de Vereadores, em sessão nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 40/2019 autoriza, entre outros itens, que o Executivo suplemente R$ 6 milhões em recursos às obras de reconstrução das ruas Victor Sopelsa e Horácio Sandi, em Concórdia. O dinheiro é fruto de um convênio com a União e o local foi atingido por um desmoronamento que desabrigou 18 famílias em maio de 2017.

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Reforçar a segurança de quem trafega em horários noturnos no centro de Concórdia e também melhorar o fluxo em algumas vias centrais. Este é o objetivo da Indicação 410/2019, de autoria do vereador Evandro Pegoraro (PT) e aprovada por unanimidade nesta terça-feira (21). O documento sugere que seja elaborado um estudo de viabilidade para que os semáforos fiquem com sinal de alerta amarelo intermitente em alguns horários.