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Comissão emite pareceres relacionados a diversos projetos de lei

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apresentou pareceres na Secretaria da Casa Legislativa, pareceres relacionados a diversos projetos de lei que estão tramitando. Entre eles, está o Projeto de Lei 64/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foram emitidos ainda os seguintes pareceres:

Projeto de Lei 50/2018 que dispõe sobre a permissão do estacionamento rotativo, ampliando o prazo de concessão do contrato;

Projeto de Lei 59/2018 que autoriza o município a adquirir áreas de terras por utilidade pública para prolongamento da Rua Alexandre Lorenzet, no Loteamento Santos Dumont, no bairro Parque  de Exposições;

Projeto de Lei 65/2018 que altera dispositivos da lei municipal que autoriza uso de bens do município por entidades;

Projeto de Lei 66/2018 que autoriza o município pelo Fundo para Infância e Adolescência (FIA) repassar recursos para a Equipe Co-Gestora do Parque Estadual Fritz Plaumann (Ecopef);

Projeto de Lei 67/2018 que autoriza crédito suplementar;

Projeto de Lei Complementar 11/2018 que trata de isenção do IPTU e taxas para o exercício de 2019 para imóveis afetados pelo deslizamento na Rua Horácio Sandi;

Projeto de Lei do Legislativo 45/2018 que dispõe sobre o Programa de Apoio a Geração de Emprego Jovem, de autoria do vereador Edno Gonçalves (PDT).
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/11/2018 - 11:09:18 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 07/11/2018 - 11:09:18 por: Divaleia Salete Casagrande

Notícias

Câmara devolve R$ 815 mil para a Prefeitura de Concórdia
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A Câmara de Vereadores de Concórdia devolveu aos cofres do município, na manhã desta sexta-feira, 28, o valor de R$ 815.865,32. O saldo é a sobra da receita repassada pelo Poder Executivo para o exercício de 2018. O repasse para o Legislativo é feito com base na receita tributária e transferências correntes do exercício anterior, limitada a 7% para municípios com até 100 mil habitantes.

Câmara tem as duas últimas sessões ordinárias de 2018 na próxima semana
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A penúltima Sessão Ordinária de 2018 da Câmara de Vereadores de Concórdia terá diversos projetos de lei para serem apreciados em Plenário. O objetivo é encaminhar os projetos para que o Executivo possa dar andamento normal às atividades, como os que tratam de abertura de suplementação de valores.

LOA é entregue para o Poder Executivo
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O presidente da Câmara de Vereadores de Concórdia, Artêmio Ortigara, entregou na  quarta-feira, 5 de dezembro, o Projeto de Lei 64/2018 que aprovou o orçamento do município de Concórdia, para 2018.