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Projeto de lei prevê permuta de IPTU por vagas em escolas particulares

O vereador Edno Gonçalves (PDT) protocolou um projeto de lei - Projeto de Lei 53/2018 - que prevê que escolas particulares possam ter isenção do pagamento do IPTU em troca de vagas para crianças com idade para frequentar Cmeis e pré-escolas da rede infantil do município. A base de cálculo, do valor de cada vaga, conforme projeto do vereador, será feita baseada no custo do aluno na rede municipal. 

A justificativa para apresentar o projeto é que assim poderia se diminuir a fila de espera, principalmente relacionada ao berçário.
 
O projeto de lei prevê que os estabelecimentos deverão se credenciar para ter a isenção de IPTU, sendo que para as crianças que forem selecionadas neste processo, fica proibido a cobrança de taxas de matrícula, mensalidades e demais encargos relacionados ao processo educativo. 

O Projeto precisará tramitar pelo rito interno, com parecer jurídico e das Comissões, para uma posterior análise em Plenário, o que deverá acontecer apenas em 2019, já que o Projeto será lido em Expediente na próxima segunda-feira, 10. 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/12/2018 - 16:07:52 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 07/12/2018 - 16:39:15 por: Divaleia Salete Casagrande

Notícias

Guzzatto quer psicólogos atuando nas escolas de Concórdia
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Já tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Guzzatto (PL) que sugere a criação do cargo de psicólogo para atuar nas escolas municipais de Concórdia. A ideia, conforme o documento, é atuar diretamente nas questões sociais e emocionais que afetam diretamente o processo de aprendizagem e de convívio escolar.

Após supostas irregularidades em serviços de horas-máquina, vereadores formalizam denúncia no MP
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O presidente e o vice da Câmara de Vereadores de Concórdia, Mauro Fretta (PSB) e Closmar Zagonel (MDB), respectivamente, entregaram nesta sexta-feira (14) a documentação relacionada às possíveis irregularidades em serviços de horas-máquina no interior do município ao Ministério Público (MP). No Legislativo, já estão em andamento procedimentos paralelos para apurar a situação.

Vereadora Marilane cobra melhorias nas estradas estaduais
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A vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) está cobrando mais uma vez as manutenções constantes, como roçadas, pinturas, limpeza de sarjetas e tapa-buracos das rodovias estaduais que ligam o município de Concórdia a outras cidades da região. 

Projeto prevê desconto no IPTU para quem instalar câmeras de videomonitoramento em Concórdia
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Incentivar os concordienses a auxiliar no monitoramento da cidade é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 22/2019, que tramita no Legislativo. O documento está sendo analisado pelas comissões e dispõe sobre o desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às empresas e aos munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento. O programa foi batizado de Cidade Vigiada e a sugestão é de autoria do vereador Mauro Fretta (PSB).

Vereadores aprovam suplementação de mais de R$ 2 milhões à Saúde de Concórdia
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Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 38/2019, que autoriza o Executivo a suplementar R$ 2,1 milhões à Saúde de Concórdia. O presidente do Legislativo, Mauro Fretta (PSB), fez questão de dar celeridade à votação, embora tenha cobrado que ficasse claro no documento onde os recursos serão aplicados.

Projeto que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico nas escolas é aprovado na Câmara
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Foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (6) na Câmara de Vereadores o projeto que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico e Neuropsicopedagógico nas escolas da rede pública de ensino do Município de Concórdia. O documento é de autoria do vereador Evandro Pegoraro (PT) e a sessão foi acompanhada por diversos profissionais da área da educação.

Casagrande defende revisão de velocidade permitida em algumas rodovias
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O vereador Claiton Casagrande (PL) teve aprovado nesta quinta-feira (6) um Requerimento em que solicita às autoridades estaduais e nacionais para que estudem a possibilidade da majoração da velocidade regulamentar nas rodovias já implantadas, com base no disposto no Artigo 61 da Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, alterado pela Lei Nº 13.281, de 4 de maio de 2016. Na prática, o documento requer a definição das máximas em alguns trechos.

Edno cobra mais atenção à manutenção do calçadão em Concórdia
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Através de fotos que mostram a precariedade de alguns pontos do calçadão de Concórdia, o vereador Edno Gonçalves (PDT) cobrou novamente mais atenção à manutenção do local. Através de um pedido de informação aprovado nesta quinta-feira (6), ele solicita ao Executivo que seja informado qual a data da última manutenção realizada no calçadão, com a cópia da nota fiscal.