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Ortigara faz balanço e presta contas de mandato enquanto presidente do Legislativo

O presidente da Câmara de Vereadores, Artêmio Ortigara (PR), fez um balanço nos veículos de comunicação de Concórdia sobre os dois anos em que esteve à frente do Legislativo concordiense. “Nestes dois anos, o foco da Câmara esteve em analisar, votar e aprovar projetos de lei com o objetivo de simplificar os processos que envolvem o poder público e que de alguma maneira estivessem travando o desenvolvimento do nosso município”, destacou.

Entre os projetos importantes que passaram pelo Legislativo está o Projeto do Simples Nacional, que facilita o registro de atividades de baixo risco, como situações do Microempreendedor Individual  (MEI). O projeto enviado pelo Executivo, tem por objetivo adequar a legislação municipal com a legislação federal.

Também foram aprovados projetos importantes, como a mudança no Código de Posturas, que irá permitir com que o Executivo regulamente por meio de Decreto, o funcionamento de comércio de alimentos na rua, no caso dos food trucks. O projeto que regulamenta o serviço de transporte de passageiros (táxis) também foi ajustado com a Lei Federal, encerrando uma celeuma que existia nesta questão em Concórdia há alguns anos.

Conforme Ortigara, os vereadores também trabalharam em projetos de lei para atender a área rural do município, aprovando, por exemplo, o projeto de lei que aumenta os incentivos e também as horas máquinas para os agricultores.

Na área urbana, a mudança na Legislação do horário do comércio, que provocou um grande debate, mas que um ano depois, mostrou-se na prática sem maiores mudanças no funcionamento das lojas, foi outro projeto aprovado.

Além destes projetos, o Legislativo também adequou a questão da lei que prevê a cobrança da  contribuição de melhoria, para as pavimentações na área urbana. “Existia uma falha nesta lei, que levou a judicialização de vários casos, sendo que o município tem um passivo de mais de R$ 5 milhões que provavelmente precisarão ser devolvidos para os contribuintes”, afirmou.

Os projetos de lei, conforme Ortigara podem ser todos acessados na íntegra, sejam eles de origem no Executivo ou no próprio Legislativo, no site da Câmara de Vereadores. “Nosso site foi todo reformulado para atender a transparência e facilitar o entendimento do cidadão que deseja acompanhar e fiscalizar o trabalho da Câmara”, comentou.

Para o presidente, a obrigação do Legislativo, enquanto órgão público é oferecer as condições necessárias, de forma simples e transparente para que todo cidadão possa acompanhar e fiscalizar os processos que são debatidos na Câmara. “Muitas vezes, a política e os políticos não são vistos de forma positiva, mas quando se conhece os processos, o trabalho e a importância que o Poder Legislativo tem, está visão pode mudar para melhor”, destacou Ortigara.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 26/12/2018 - 14:43:58 por: Divaleia Salete Casagrande - Alterado em: 26/12/2018 - 14:43:59 por: Divaleia Salete Casagrande

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