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Moção da bancada petista quer revisão do texto da Reforma da Previdência

Moção da bancada petista quer revisão do texto da Reforma da Previdência Pegoraro fez a defesa em nome da bancada
A Moção 12/2019 solicita a revisão da redação da PEC 6/2019 que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. O documento é de autoria da bancada petista - Evandro Pegoraro, Margarete Poletto Dalla Costa e Andre Rizelo – e foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (11). Outros cinco vereadores também assinaram a moção.

O debate em torno do texto foi o principal assunto da sessão. Pegoraro foi o primeiro a utilizar a palavra na tribuna. “A moção é uma mensagem aos deputados e senadores para que revejam e reflitam suas posições, junto às bases, fazendo os debates e ouvindo a população”, diz.

O vereador citou a palestra realizada no mês passado na Câmara de Vereadores, proferida pelo advogado Carlos Calgaro, que tratou do assunto e teve o objetivo de esclarecer alguns pontos sobre a Reforma. “Em torno de 200 pessoas participaram, para compreender um pouco melhor e se chegou a conclusão que é preciso rever alguns pontos, principalmente da idade, que agora com 65 anos quase acaba a aposentadoria por tempo de contribuição”, destaca.
Pegoraro citou ainda as regras de transição e também fez menção ao texto da moção, que diz, entre outras considerações que “a proposta modifica a fórmula de cálculo das contribuições previdenciárias para fins de aposentadoria, diminuindo de forma considerável o valor final do benefício”.

Além dos vereadores da bancada petista, também assinaram a moção: Marilane Fiametti Stuani (MDB), Edno Gonçalves (PDT), Mauro Acir Fretta (PSB) e Valcir Zanella (PSDB).

GUZZATO SALIENTA IMPORTÂNCIA

O vereador Anderson Guzzatto (PR) salientou que os debates em torno da Reforma são importantes porque “muitas falácias se são de ambos os lados. Muitos estão querendo puxar a brasa para o seu lado, com discussões políticas e não técnicas”.
Ele salienta ainda que a Reforma é necessária, mas alguns pontos devem ser revistos. “Não assinei a moção, mas sou favorável. Foi encaminhado para que os deputados e senadores revejam a moção. E a palavra rever tem o significado de ‘examinar cuidadosamente com a intenção de melhorar’”.

ZAGONEL QUER ALTERAÇÕES

Ao fazer o uso da palavra, o vereador Closmar Zagonel (MDB) salientou que é a favor de uma Reforma, mas não do jeito que ela está sendo proposta. “Sempre defendi que todos os brasileiros, sem nenhuma exceção, teriam que ganhar no máximo o teto do INSS, que é R$ 5.645. Ninguém poderia ganhar acima disso”, diz, completando: “SE fizesse uma Reforma da Previdência só para quem ganha acima do teto já resolveria o problema. Sobraria dinheiro até para dar uma aposentadoria para os animais de estimação”.

O emedebista salientou os pontos da Reforma que, segundo ele, não poderiam ser aceitos em hipótese alguma. Um deles é o seguinte: “que a proposta de reforma da Previdência não só vai alterar a idade de aposentadoria das mulheres agricultoras de 55 para 60 anos, mas também das mulheres urbanas de 60 para 62 anos de idade.”

RIZELO REFORÇA NECESSIDADE DE REVISÃO

O vereador Andre Rizelo (PT) salientou em tribuna que, por ser filho de agricultores, conhece muito bem as rotinas do campo. “Elevar a idade mínima de uma mulher agricultura de 55 para 60 anos só realmente quem conhece sabe do mal que uma proposta como essa está fazendo”, frisa. “Essa proposta precisa ser revista e não é aqueles que ganham menos que têm que pagar a conta. Tem que ser melhor analisada. A questão do benefício de prestação continuada, chegar uma pessoa a sobreviver com R$ 400 no mês, fica aqui o desafio a todos nós a viver com isso, com uma idade avançada, problemas de saúde, é desumano”.

ORTIGARA DIZ QUE IMPACTO SERÁ AOS MAIS POBRES

O vereador Artemio Ortigara (PR) salientou, na tribuna, que os principais impactos da Reforma, caso seja aprovada com o texto atual, será nas classes mais pobres. Ele se mostrou favorável à moção e explicou que algumas contribuições são arrecadadas pelo governo e acabam não tendo sua destinação proposta. “O cidadão sofre um corte drástico dos seus rendimentos, porque tem atualizada toda a sua vida contributiva, com corte médio de 40%. Os mais pobres sofrem mais nessa condição. Não se pode hoje admitir que uma mulher venha a se aposentar depois dos 55 anos no campo. A gente sabe como é difícil essa condição”, afirma. “Quem corre o risco de ficar desempregado? Aquele que está bem sucedido na vida tem a condição de manter seu trabalho e bancar uma contribuição. O mais pobre está mais sujeito à perda do emprego, porque sente primeiro as dificuldades econômicas”.

CAITANO CRITICA ACHISMOS

O vereador Fabiano Caitano (PSDB) diz esperar que os deputados e senadores estejam lendo a PEC. “Não é uma coisa simples. Tenho medo de alguns discursos, será que foi lida na íntegra essa PEC? Não concordo com alguns considerandos que estão no ‘achismo’, isso pra mim não é fonte”, afirma. “Ela precisa ser melhor analisada, transparente. O problema do Brasil hoje é que querem resolver problemas via WhatsApp, via Twitter. Vamos esperar que de fato eles leiam essa PEC. Precisamos de uma reforma, precisamos pensar nos nossos filhos e netos. Se formos egoístas e pensarmos em nós, não teremos aposentadoria para nossos filhos”.

CASAGRANDE FALA SOBRE SETORES

O vereador Claiton Casagrande (PR) apoia a discussão e diz divergir sobre os a forma como os segmentos da sociedade estão aparecendo nos debates. “Dizem que será, mas não sei. Concordo plenamente que todos devem ser amplamente discutidos. Muito se fala da questão dos miliares. Essa discussão é em relação ao Exercito, Marinha, Aeronáutica, em nível Federal. Aqui em Santa Catarina já tivemos a primeira reforma, com a questão do limitador do teto. Estamos falando de segmentos diferentes e com alíquotas diferentes. Defendo aqui sim uma discussão ampla para que a reforma seja justa para todos os segmentos”.
 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 12/04/2019 - 10:26:23 por: Daisy Trombetta - Alterado em: 12/04/2019 - 10:26:23 por: Daisy Trombetta

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