100%

Projeto prevê desconto no IPTU para quem instalar câmeras de videomonitoramento em Concórdia

Projeto prevê desconto no IPTU para quem instalar câmeras de videomonitoramento em Concórdia Projeto é de autoria do vereador Mauro Fretta
Incentivar os concordienses a auxiliar no monitoramento da cidade é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 22/2019, que tramita no Legislativo. O documento está sendo analisado pelas comissões e dispõe sobre o desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às empresas e aos munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento. O programa foi batizado de Cidade Vigiada e a sugestão é de autoria do vereador Mauro Fretta (PSB).

O projeto deve seguir, depois dos pareceres das comissões, à análise e votação em plenário. E prevê que será concedido o desconto de 20% aos donos de imóveis que “instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos comerciais e/ou imóveis residenciais, possibilitando a visualização das vias e espaços públicos, denominado “Cidade Vigiada”, que tem por finalidade incentivar a melhoria dos procedimentos de segurança pública por meio da iniciativa privada”.

Regras

Para ter direito ao desconto, será necessário cumprir algumas regras, já previstas no projeto. Uma delas prevê que o sistema de videomonitoramento particular deverá efetuar a gravação 24 horas por dia, com qualidade que possibilite a identificação e reconhecimento das pessoas e placas de veículos captadas pelas câmeras. É necessário também que as gravações deverão ser conservadas pelo prazo mínimo de 30 dias corridos, contados a partir de sua captação.
Quando da fiscalização for constatado que o equipamento de videomonitoramento está em desacordo com os critérios estabelecidos nesta Lei, o descumpridor incorrerá em penalidades como advertência, multa e até mesmo perda do benefício.

Também fica estabelecido que as imagens registradas somente serão disponibilizadas por meio de requisições ou solicitações fundamentadas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Polícia federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Civil ou da Polícia Militar.

O documento prevê ainda que “o Poder Executivo Municipal poderá realizar interligação das câmeras de segurança instaladas nos imóveis particulares que aderiram ao "Cidade Vigiada" à central de monitoramento do Município”.

Quem já instalou também ganha

O documento também prevê que os mesmos incentivos fiscais serão concedidos às “empresas e aos munícipes que na data da publicação da presente norma já possuírem câmeras de videomonitoramento em seus imóveis residências e estabelecimentos comerciais, observados o disposto nesta Lei”.

 
Protocolos desta Publicação:Criado em: 11/06/2019 - 08:41:45 por: Daisy Trombetta - Alterado em: 11/06/2019 - 09:20:45 por: Daisy Trombetta

Notícias

Sem obras confirmadas, Zagonel cobra novamente melhorias ao transporte urbano
Sem obras confirmadas, Zagonel cobra novamente melhorias ao transporte urbano

A solicitação é antiga, mas ainda não foi atendida. E por conta disso o vereador Closmar Zagonel (MDB) cobra novamente a modernização do transporte urbano de Concórdia, especialmente no que diz respeito a melhorias no terminal, com construção de banheiros, cercas e bebedouros. A indicação que trata do assunto já foi protocolada na Câmara.

Guzzatto quer psicólogos atuando nas escolas de Concórdia
Guzzatto quer psicólogos atuando nas escolas de Concórdia

Já tramita na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei de autoria do vereador Anderson Guzzatto (PL) que sugere a criação do cargo de psicólogo para atuar nas escolas municipais de Concórdia. A ideia, conforme o documento, é atuar diretamente nas questões sociais e emocionais que afetam diretamente o processo de aprendizagem e de convívio escolar.

Após supostas irregularidades em serviços de horas-máquina, vereadores formalizam denúncia no MP
Após supostas irregularidades em serviços de horas-máquina, vereadores formalizam denúncia no MP

O presidente e o vice da Câmara de Vereadores de Concórdia, Mauro Fretta (PSB) e Closmar Zagonel (MDB), respectivamente, entregaram nesta sexta-feira (14) a documentação relacionada às possíveis irregularidades em serviços de horas-máquina no interior do município ao Ministério Público (MP). No Legislativo, já estão em andamento procedimentos paralelos para apurar a situação.

Vereadora Marilane cobra melhorias nas estradas estaduais
Vereadora Marilane cobra melhorias nas estradas estaduais

A vereadora Marilane Fiametti Stuani (MDB) está cobrando mais uma vez as manutenções constantes, como roçadas, pinturas, limpeza de sarjetas e tapa-buracos das rodovias estaduais que ligam o município de Concórdia a outras cidades da região. 

Projeto prevê desconto no IPTU para quem instalar câmeras de videomonitoramento em Concórdia
Projeto prevê desconto no IPTU para quem instalar câmeras de videomonitoramento em Concórdia

Incentivar os concordienses a auxiliar no monitoramento da cidade é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 22/2019, que tramita no Legislativo. O documento está sendo analisado pelas comissões e dispõe sobre o desconto de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às empresas e aos munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento. O programa foi batizado de Cidade Vigiada e a sugestão é de autoria do vereador Mauro Fretta (PSB).

Vereadores aprovam suplementação de mais de R$ 2 milhões à Saúde de Concórdia
Vereadores aprovam suplementação de mais de R$ 2 milhões à Saúde de Concórdia

Em sessão extraordinária nesta segunda-feira (10), os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 38/2019, que autoriza o Executivo a suplementar R$ 2,1 milhões à Saúde de Concórdia. O presidente do Legislativo, Mauro Fretta (PSB), fez questão de dar celeridade à votação, embora tenha cobrado que ficasse claro no documento onde os recursos serão aplicados.

Projeto que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico nas escolas é aprovado na Câmara
Projeto que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico nas escolas é aprovado na Câmara

Foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (6) na Câmara de Vereadores o projeto que dispõe sobre a Política Pública de Atendimento Psicopedagógico e Neuropsicopedagógico nas escolas da rede pública de ensino do Município de Concórdia. O documento é de autoria do vereador Evandro Pegoraro (PT) e a sessão foi acompanhada por diversos profissionais da área da educação.

Casagrande defende revisão de velocidade permitida em algumas rodovias
Casagrande defende revisão de velocidade permitida em algumas rodovias

O vereador Claiton Casagrande (PL) teve aprovado nesta quinta-feira (6) um Requerimento em que solicita às autoridades estaduais e nacionais para que estudem a possibilidade da majoração da velocidade regulamentar nas rodovias já implantadas, com base no disposto no Artigo 61 da Lei Nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, alterado pela Lei Nº 13.281, de 4 de maio de 2016. Na prática, o documento requer a definição das máximas em alguns trechos.

Edno cobra mais atenção à manutenção do calçadão em Concórdia
Edno cobra mais atenção à manutenção do calçadão em Concórdia

Através de fotos que mostram a precariedade de alguns pontos do calçadão de Concórdia, o vereador Edno Gonçalves (PDT) cobrou novamente mais atenção à manutenção do local. Através de um pedido de informação aprovado nesta quinta-feira (6), ele solicita ao Executivo que seja informado qual a data da última manutenção realizada no calçadão, com a cópia da nota fiscal.