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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2019

  Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2019


Denomina via pública do Loteamento Camillo, do Bairro Santo Antônio.
 


Art. 1° A Rua A localizada no Loteamento Camillo, no Bairro Santo Antônio, passa a denominar-se Rua Carlos Antônio Signorin.
 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
 




 


Mauro Acir Fretta (PSB)
Vereador 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Concórdia - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 01/02/2019 - 16:16:01 por: Elenice Zitta - Alterado em: 03/06/2019 - 10:37:19 por: Elenice Zitta
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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI Nº 55/2019

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Poder Executivo

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INDICAÇÃO Nº 486/2019

Sugere que seja colocada em prática a Lei nº 4.848, de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a remoção de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Concórdia.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Acir Fretta

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INDICAÇÃO Nº 485/2019

Sugere que seja feito um "dreno" na Rua Tancredo de Almeida Neves, nas proximidades da Eletrodia.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Acir Fretta

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INDICAÇÃO Nº 484/2019

Sugere que seja feita uma faixa de pedestres na Rua Tancredo de Almeida Neves, nas proximidades do Melo Supermercado.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Acir Fretta

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MOÇÃO Nº 20/2019

Solicita o envio ao Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e aos demais Deputados Estaduais, de Moção de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 0113.9/2019, de autoria do Deputado Altair Silva, que "Institui o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais".
Estágio: Iniciativa
Autoria: Mauro Acir Fretta

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INDICAÇÃO Nº 483/2019

Sugere que seja colocado uma placa de identificação na rua já existente chamada Fioravante Piola, no Bairro São Cristóvão.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Closmar Zagonel

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INDICAÇÃO Nº 482/2019

Sugere que seja feita a modernização do transporte urbano de Concórdia, começando por uma ampla reforma com colocação de banheiros, cercas, bebedouros de água no terminal urbano, depois recuperar e ampliar o ponto de ônibus na frente da empresa BRF, dando sequência em todos os bairros de Concórdia. Além de colocar placas com os horários dos ônibus e um número de telefone destacado para reclamações.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Closmar Zagonel

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 105/2019

Sugere que seja informado quais empresas prestam/prestaram serviços de horas máquina para a Prefeitura de Concórdia nos anos de 2017/2018/2019; Que sejam disponibilizadas as planilhas de serviços de horas máquina 2017/2018/2019.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edno Gonçalves

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PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 104/2019

Solicita que seja informado se a Prefeitura realizou serviços com horas máquina terceirizadas na região de Sede Brum no mês de maio/junho de 2019; Que seja informado nome dos proprietários das terras que foram realizados serviços na região de Sede Brum no mês de maio/junho de 2019; Nome com seu respectivo CNPJ das empresas que prestaram serviços terceirizados nessa região no mês de maio/junho de 2019; Cópia das planilhas desses serviços.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edno Gonçalves

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MOÇÃO Nº 19/2019

Solicitam o encaminhamento ao Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr, Carlos Moisés da Silva, da Çoção de Apelo, solicitando que o Governo Estadual retire a Ação Direta de Inconstitucionalidade que anula a emenda dos 10% da saúde aos Hospitais Filantrópicos.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 24/2019

Dispõe sobre a criação de cargo de psicólogo para o Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Concórdia.    
Estágio: Iniciativa
Autoria: Anderson Guzzatto

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INDICAÇÃO Nº 481/2019

Sugere que seja feito uma limpeza na calçada em frente ao SESI, na Rua 29 de Julho, ao lado da casa nº 1591, que está tomada pelo mato.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Closmar Zagonel

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 23/2019

Denomina via pública do Loteamento Declecio Savoldi, do Bairro São Cristóvão.  
Estágio: Iniciativa
Autoria: Closmar Zagonel

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2019

Dispõe sobre o desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, denominado CIDADE VIGIADA.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Autoria: Mauro Acir Fretta

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REQUERIMENTO Nº 118/2019

Requerem promoção vertical por especialização na área de atuação (graduação, especialização e mestrado); Mudança da nomenclatura de Secretária Escolar para Assistente Educacional; Incorporação de 30% de aumento no valor do salário base da categoria. Requerentes SECRETÁRIAS ESCOLARES MUNICIPAIS.
Estágio: Iniciativa
Autoria: Iniciativa Popular

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VETO Nº 1/2019

Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2019, que dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Concórdia.  
Estágio: Instrução
Comissão de Análise Veto Total nº 1/2019 ao PLL nº 1/2019
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 52/2019

Altera expressão constante no art. 1º da Lei nº 5.207, de 23 de maio de 2019, que autoriza abertura de crédito suplementar.
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 21/2019

Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Concórdia.  
Estágio: Instrução
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Autoria: Anderson Guzzatto

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PROJETO DE LEI Nº 51/2019

Dispõe sobre a cobrança de Contribuição de Melhoria pela execução de obras.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 50/2019

Dá nova redação ao inciso I do art. 4º da Lei nº 4.579, de 25 de setembro de 2013 e alterações, que instituem  e implementam o Programa de Aluguel Social, no âmbito do Município de Concórdia.
Estágio: Instrução
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 45/2019

Acresce inciso V ao art. 7º da Lei nº 4.830, de 17 de dezembro de 2015 e alteração, que instituem o Banco Social de Materiais de Construção.
Estágio: Instrução
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 49/2019

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Estágio: Instrução
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1/2019

Altera a redação do artigo 137 e parágrafo único, do Regimento Interno e inclui parágrafo segundo, junto ao CAPÍTULO II - DA REUNIÃO PÚBLICA, Seção II do Expediente e, inclui o CAPÍTULO V A – DOS PROJETOS DE LEI DE ORÇAMENTOS junto ao TÍTULO VII, inserindo os arts. 210A a 210L e, revoga o CAPÍTULO V e os arts. 210 a 213 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Concórdia – SC.  
Estágio: Instrução
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Autoria: Mauro Acir Fretta

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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1/2019

Acrescenta parágrafos ao art. 106 da Lei Orgânica do Município de Concórdia - SC.
Estágio: Instrução
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
Autoria: Mauro Acir Fretta

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2019

Acresce parágrafo único no art. 14 da Lei Complementar nº 717, de 5 de janeiro de 2016, que Institui a revisão do Plano Diretor Municipal Rural de Concórdia.
Estágio: Instrução
Comissão de Urbanização, Transportes, Habitação, Obras e Serviços Públicos
Autoria: Poder Executivo

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