100%

PROJETO DE LEI Nº 7/2019

  Matéria em Tramitação

PROJETO DE LEI Nº 7/2019


Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.

Art. 1º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do superávit financeiro verificado no exercício de 2018, as dotações constantes nos elementos dos seguintes projetos/atividades do orçamento vigente:
 
Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
Projeto/Atividade 08.0244.0046.2035 Ações de Assistência Comunitária – SEDES
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 Investimentos – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos 03.000001             Recursos Ordinário – PMC – Superávit do Exercício Anterior......................................................R$ 27.638,48
Unidade Orçamentária 09.02 Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Concórdia
Projeto/Atividade 16.0122.0049.2605 Manutenção das Atividades-Meio do FMHIS
Elemento 3.3.90.00.00.00.00.00 Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos 03.000001             Recursos Ordinários – PMC – Superávit do Exercício Anterior....................................................R$ 120.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO.................................................................................................. R$ 147.638,48
 
 
Art. 2º Fica o Poder Executivo do Município autorizado a suplementar, com recursos do excesso de arrecadação no exercício de 2019, a dotação constante no elemento do seguinte projeto/atividade do orçamento vigente:
 
Órgão 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Unidade Orçamentária 09.01 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação
Projeto/Atividade 08.0244.0046.2035 Ações de Assistência Comunitária – Sedes
Elemento 4.4.90.00.00.00.00.00 Investimentos – Aplicações Diretas
Fonte de Recursos 03.000001             Recursos Ordinários – PMC – Superávit do Exercício Anterior........................................................R$ 8.010,38
TOTAL SUPLEMENTADO...................................................................................................... R$ 8.010,38
 
 
Art. 3º Ficam alteradas nas Leis nºs. 4.987, de 20 de setembro de 2017; 5.084, de 8 de junho de 2018 e 5.166, de 21 de dezembro de 2018, as ações mencionadas nesta Lei.
 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Centro Administrativo Municipal de Concórdia.
 
 
ROGÉRIO LUCIANO PACHECO
Prefeito Municipal




 
  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Concórdia - SC.
Protocolos desta Publicação:Criado em: 07/02/2019 - 15:15:02 por: Elenice Zitta - Alterado em: 07/02/2019 - 15:15:02 por: Elenice Zitta
  Filtrar Tramitações em Andamento

Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 5/2019

Dispõe sobre o Programa Empresa Amiga da Escola, no Município de Concórdia.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Anderson Guzzatto

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 129/2019

Sugerem que seja construída uma parede na entrada do Recreio Coberto da Escola Básica João Theobaldo Magarinos, do Bairro Vista Alegre, conforme indicado na imagem em anexo.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 128/2019

Sugere que sejam disponibilizados os guardas de trânsito na entrada e saída de alunos na Escola Municipal Giuseppe Sette.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edno Gonçalves

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 127/2019

Sugere que seja estudado a possibilidade de implantação de um semáforo para pedestres no cruzamento das Ruas Dr. Maruri e Prefeito Domingos Machado de Lima, e também que seja disponibilizado agentes de trânsito para orientar os motoristas e pedestres que não respeitam a faixa de segurança.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Edno Gonçalves

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 126/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada que vai em direção a Santa Lúcia até Linha Poletto.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 125/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada de Linha Caixa d'Água nas proximidades da propriedade da família Resmini até a propriedade da família Dalpozzo.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 124/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada da comunidade de Saltinho, sentido Barra Seca, até a ponte de Barra Seca.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 123/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada de Barra Seca até a propriedade da família Roman.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 122/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada do cemitério de Linha São Paulo até Linha São Geraldo.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 121/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias em todas as estradas de Linha dos Grandos.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 120/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada de Linha São Paulo, iniciando no reservatório de água até o acesso a Lajeado dos Pintos.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 119/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada que sai do asfalto sentido Barra Seca, passando na Vila de Barra Seca.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 118/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada de Santa Lúcia até Pinhal.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 117/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na travessa que desce até a estrada da comunidade de Saltinho, sentido Águas Claras, costeando o Jacutinga.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 116/2019

Sugere que seja ampliada a estrutura do CMEI Regina Piola, localizado no Bairro São Cristóvão.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 115/2019

Sugere que seja construída uma praça pública de convivência e lazer para o Bairro São Cristóvão.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 114/2019

Sugere que seja realizada a pavimentação da Rua Jarlei Mores, no Bairro São Cristóvão.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 113/2019

Sugere que seja realizada a pintura da faixa de pedestre na Rua Augusto Sette com a Silvino Ciarini, no Bairro dos Industriários.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 112/2019

Sugere que o Município através da Defesa Civil, fiscalize os terrenos próximos a residência nº 197, na Rua Tapajós do Bairro Catarina Fontana, pois os mesmos encontram-se em perigo de deslizamento.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 25/2019

Solicita que seja informado qual o valor gasto com cargos gratificados e comissionados de todas as secretarias, fundações e autarquias, referente aos anos de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018 (valor detalhado por ano e secretarias, fundações e autarquias).
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 24/2019

Solicita que seja informado qual o número de gratificados e comissionados de todas as secretarias, autarquias e fundações, referente ao mês de Dezembro de 2014 e dezembro de 2018.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Evandro Pegoraro

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 25/2019

Requerem que seja enviado ofício ao Superintendente Regional do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte em Santa Catarina, senhor Ronaldo Carioni Barbosa, para que seja realizada a iluminação pública, sinalização com lombada eletrônica e faixa de pedestres no trevo da comunidade de Cachimbo, Rodovia BR 153.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: Marilane Fiametti Stuani

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

INDICAÇÃO Nº 111/2019

Sugerem que sejam realizadas melhorias na estrada de Linha dos Gaios.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Rizelo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 24/2019

Requer cópia da relação de todos os espaços alugados pela Prefeitura Municipal de Concórdia contendo endereço, nome do locador e o valor pago pelo imóvel classificados nas respectivas secretarias municipais.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Rizelo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.

REQUERIMENTO Nº 23/2019

Requer que seja enviado ofício ao Secretário de Educação Estadual, senhor Natalino Uggioni e ao Governador do Estado, senho Carlos Moisés da Silva, sugerindo que efetuem a chamada do concurso público nas vagas de secretário e professores escolares.
Conclusão: 18/02/2019
Estágio: Iniciativa
Autoria: André Rizelo

  Clique aqui e cadastre seu e-mail para acompanhar o andamento dessa matéria.