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Tramitações em Andamento

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 3/2019

Denomina via pública do Loteamento Camillo, do Bairro Santo Antônio.  
Estágio: Plenário
Autoria: Mauro Acir Fretta

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PROJETO DE LEI Nº 2/2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal subsidiar o Recolhimento e Processamento de Animais Mortos em Propriedades Rurais no âmbito do Município de Concórdia, e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 2/2019

Denomina via pública do Loteamento Zat, do Bairro Guilherme Reich.
Estágio: Plenário
Autoria: Mauro Acir Fretta

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PROJETO DE LEI Nº 1/2019

Altera dispositivos da Lei nº 5.166, de 21 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Concórdia, para o exercício de 2019.  
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 1/2019

Dispõe sobre a instalação de bloqueador de ar, mediante solicitação do consumidor, pelas empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água no âmbito do Município de Concórdia.
Estágio: Plenário
Autoria: Closmar Zagonel

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REQUERIMENTO Nº 192/2018

Requer que seja realizada uma homenagem solene em comemoração ao aniversário de cinquenta anos da Igreja Quadrangular no município de Concórdia.
Estágio: Plenário
Autoria: Anderson Guzzatto

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2018

Dá nova redação ao § 5º do art. 18 da Lei Complementar nº 621, de 16 de fevereiro de 2012 e alterações, que dispõem sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – SMDC; institui o Departamento Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – COMDECON, a Comissão Permanente de Normatização – CPN, o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos – FMDD e o Conselho Gestor do FMDD.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 53/2018

Dispõe sobre a permuta de Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU por vagas para a Educação Infantil na Rede Particular de Ensino.  
Estágio: Instrução
Autoria: Edno Gonçalves

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PROJETO DE LEI Nº 74/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2018

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2001 e alterações, que dispõem sobre normas relativas à utilização do espaço e o bem-estar público do Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina - Código de Posturas.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 72/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 73/2018

Dispõe sobre a Lei Geral do Simples Nacional, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 51/2018

Denomina via pública do Bairro São José.  
Estágio: Plenário
Autoria: Margarete Poletto Dalla Costa

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PROJETO DE LEI Nº 71/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 8/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

RETIRA-SE No quadro de Detalhamento da Despesa – Pág. 9/14 – 0015.0452.0039.2029 – Ações dos Serviços Urbanos – SEMURB, no elemento: 333900000000000: Aplicação direta, e na Fonte:1390002 – Outras Transf. Decor. Comp. Financeira, o Valor de R$: 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).   ADICONA-SE No quadro de Detalhamento da Despesa- Pág. 9/14 – 0015.0451.0042.1009 – Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEMURB, no elemento: 344900000000000: Aplicação direta, e na Fonte: 1390002 – Outras Transf. Decor. Comp. Financeira, o Valor de R$: 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais).                   
Estágio: Plenário
Autoria: Jaderson Miguel Prudente

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 6/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

RETIRA-SE o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento de Despesa) da Dotação Secretaria Municipal de Administração - SEMAD – 0004.0122.0008.2007 - Manutenção das Atividades - Meio da SEMAD; Elemento: 3339000000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 10000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura. Página 2.   ADICONA-SE o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento da Despesa) – no Fundo Municipal de Saúde – FMS, 0010.0182.0059.2044 – Ações de Defesa Civil; Elemento: 333500000000000; Descrição – Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos; Fonte 1020000 – Receitas de Impostos de Saúde – Prefeitura. Página 1.   
Estágio: Plenário
Autoria: André Rizelo

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 5/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

RETIRA-SE o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento de Despesa) da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras (SEMURB), 0015.0452.0039.2029 - Gestão, Ações dos Serviços Urbanos – SEMURB; Elemento: 3339000000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 1390002 - Outras Transf.Decor.Comp. Financeira. Página 9.   ADICONA-SE o valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento da Despesa) – na Secretaria Municipal de Agricultura Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente – SEMADRA, 0020.0606.0030.2026 - Ações da Extensão Rural - SEMADRA; Elemento: 344900000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 1000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura. Página 7.    
Estágio: Plenário
Autoria: André Rizelo

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 4/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

RETIRA-SE o valor de R$90.000,00 (noventa mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento de Despesa) da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD – 0004.0122.0008.2007 – Manutenção das Atividades – Meio da SEMAD; Elemento: 3339000000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 10000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura. Página 2.   RETIRA-SE o valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento de Despesa) da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação - SEDES – 0008.0122.0043.2032 – Manutenção das Atividades – Meio da SEDES; Elemento: 3339000000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 10000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura. Página 10.   ADICONA-SE o valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento da Despesa) – no Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 0008.0244.0068.2202 – Proteção Social Básica, Serviços, Programas e Projetos Referenciados ao CRAS - FMAS; Elemento: 333500000000000; Descrição – Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos; Fonte 1000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura. Página 2.                     
Estágio: Plenário
Autoria: André Rizelo

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 9/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

RETIRA-SE No quadro de Detalhamento da Despesa – Pág. 9/14 – 0015.0452.0039.2029 – Ações dos Serviços Urbanos – SEMURB, no elemento: 333900000000000: Aplicação direta, e na Fonte: 1000001 – Recursos Ordinários - Prefeitura, o Valor de R$: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).   ADICONA-SE No quadro de Detalhamento da Despesa- Pág. 1/2 – 0010.0122.0065.2106 – Modernização e Organização do FMS, no elemento: 344900000000000: Aplicação direta, e na Fonte: 1020000 – Receitas de Impostos de Saúde, o Valor de R$: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).  
Estágio: Plenário
Autoria: Jaderson Miguel Prudente

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 7/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

RETIRA-SE No quadro de Detalhamento da Despesa – Pág. 9/14 – 0015.0452.0039.2029 – Ações dos Serviços Urbanos – SEMURB, no elemento: 333900000000000: Aplicação direta, e na Fonte: 1000001 – Recursos Ordinários - Prefeitura, o Valor de R$: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).   ADICONA-SE No quadro de Detalhamento da Despesa- Pág. 9/14 – 0015.0451.0042.1009 – Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEMURB, no elemento: 344900000000000: Aplicação direta, e na Fonte: 1000001 – Recursos Ordinários - Prefeitura, o Valor de R$: 300.000,00 (Trezentos Mil Reais).  
Estágio: Plenário
Autoria: Jaderson Miguel Prudente

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 3/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

ADICIONA-SE: “Execução de pavimentações asfálticas no Município de Concórdia.”   No Quadro de Detalhamento da Despesa, 0015.0451.0042.1009 – Obras, Infraestrutura e Mobilidade Urbana – SEMURB, no Elemento: 344900000000000, Descrição – Aplicações Diretas, Fonte – 1830000 – Operações de Crédito Internas – Outros Programas, Valor Orçado – R$ 7.000.000,00, página 9, o seguinte: Execução de Pavimentações Asfálticas, Praças Públicas e Abrigos de Passageiros no Município de Concórdia         
Estágio: Plenário
Autoria: André Rizelo

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

  RETIRA-SE o valor de R$135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais) – (LOA- Quadro de Detalhamento de Despesa) da Dotação Orçamentária da Fundação Municipal de Esportes – 0027.0811.0076.2452 – Ações do Desporto de Rendimento; Elemento: 3339000000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 10000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura. Página 1.   ADICONA-SE o valor de R$135.000,00 (centro e trinta e cinco mil reais)  – (LOA- Quadro de Detalhamento da Despesa) – na Fundação Municipal de Esportes – FMEC 0027.0812.0077.2453 – Ações do Desporto Comunitário - FMEC; Elemento: 333500000000000; Descrição – Transferências a instituições privadas s/ fins lucrativos; Fonte 1000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura. Página 1.                     
Estágio: Plenário
Autoria: Edno Gonçalves

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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018

RETIRA-SE o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) – (LOA - Quadro de Detalhamento de Despesa) da Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDET – 0022.0661.0051.2037 – Ações da Produção Industrial - SEDET; Elemento: 3339000000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 10000001 – Recursos Ordinários – Prefeitura.   RETIRA-SE o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) – (LOA - Quadro de Detalhamento de Despesa) da Dotação Orçamentária da Fundação Municipal de Cultura – 0013.0392.0073.2403 – Ações da Difusão Cultural – FMC; Elemento: 333900000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 10000001 – Recursos Ordinários - Prefeitura.   ADICIONA-SE o valor de R$100.000,00 (cem mil reais) – (LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa) – no Fundo Municipal de Saúde 0010.0303.0062.2103 – Ações de Média e Alta Complexidade - FMS; Elemento: 331900000000000; Descrição – Aplicações diretas; Fonte 1020000 – Receita de Impostos de Saúde.  
Estágio: Plenário
Autoria: Anderson Guzzatto

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PROJETO DE LEI Nº 70/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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PROJETO DE LEI Nº 69/2018

Autoriza abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Estágio: Plenário
Autoria: Poder Executivo

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